Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-07-02 | Final: 1855-07-06 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6561 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem reintegrados nos postos legalmente adquiridos os ex-oficiais inferiores do Exército que tiveram baixa do serviço por motivos políticos posteriores ao 6 de Outubro de 1846.

Inclui o proposta de alterações n.º 112-B, de 2 de Julho de 1855 da Câmara dos Pares e o parecer n.º 115, de 6 de Julho de 1855, da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados propondo a aprovação das alterações (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota: Secção VI, cx. 138, Mç. n.º 5-C, capa n.º 4 [doc. 1] 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar