Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-02-25 | Final: 1856-07-15 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC337 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Afonso de Castro 
Sumário: Sobre tornar-se extensiva aos escravos pertencentes às igrejas a disposição do parágrafo único do Art.º 6.º, título 2.º do Decreto de 14 de Dezembro de 1854.

Inclui o projecto de lei n.º 7-C, de 25 de Fevereiro de 1856, do Deputado Afonso de Castro; parecer e projecto de lei n.º 108, de 9 de Junho de 1856, da Comissão do Ultramar (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 138, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar