Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-16 | Final: 1856-07-18 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC347 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem aumentadas as prestações dos Egressos que passarem de 60 anos de idade ou se tornarem inválidos.

Inclui o parecer s/número, de 11 de Junho de 1855, Comissão Eclesiástica, acompanhado de requerimentos de Egressos de Ordens Religiosas; parecer e projecto de lei n.º 122, de 11 de Julho de 1856, da Comissão da Fazenda (autógrafo e impresso); versão definitiva do projecto de lei; minuta, s/data, da última redacção do projecto; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 138, n.º 1; 
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