DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-02-16 | Final: 1857-06-26
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
34 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC401
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Conde de Samodães
Sumário:
Sobre ser imposta nos vencimentos dos Egressos denominados "de não consideração", no ano económico de 1857-1858, somente a dedução de 30%, em vez de 50%, como foi estabelecido no Decreto de 22 de Agosto de 1843.
Inclui o projecto de lei n.º 8-Q, de 16 de Fevereiro de 1857, do Deputado Conde de Samodães, que é a renovação do projecto de lei n.º 137, de 19 de Julho de 1852, da Comissão Especial; o projecto de lei n.º 225-G, de 25 de Junho de 1857, da Comissão de Fazenda; uma proposta de aditamentos; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei (com o n.º 64 desta Câmara), devolvido, em 25 de Junho de 1858, à Câmara dos Deputados, por ter caducado.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 138, n.º 1;
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