Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-15 | Final: 1857-06-10 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC352 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre a fixação dos emolumentos, salários de direitos paroquiais que devem levar-se nos Auditórios e Câmaras Eclesiásticas do Reino e Ilhas.

Inclui o projecto de lei n.º 55-LL, de 13 de Abril de 1857, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida; parecer e projecto de lei n.º 134, de 15 de Maio de 1857, da Comissão dos Negócios Eclesiásticos (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 138, n.º 1; 
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