Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-07 | Final: 1857-06-20 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 68 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC323 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a contrair um empréstimo até à quanti de 100 contos de reis para a reconstrução do edifício da Escola Politécnica e à construção das obras nos diversos edifícios e estabelecimentos da Universidade até se acharem concluídas.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 15-L, de 7 de Março de 1857; parecer e projecto de lei n.º 95, de 28 de Abril de 1857, da Comissão da Fazenda (autógrafos e impresso); propostas de aditamentos; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; um ofício desta Câmara, de 20 de Junho de 1857, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 29 da Câmara dos Pares), acompanhado do autógrafo das alterações.

Este processo compreende, ainda, o parecer n.º 18-C, de 22 de Junho de 1857, da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputado,s propondo a aprovação das alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 138, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar