DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-05-05 | Final: 1857-06-03
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
50 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC359
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a conceder a qualquer empresa ou companhia a construção da cidade do Porto à Vila da Póvoa de Varzim.
Inclui proposta de lei do Governo n.º 109-A, de 5 de Maio de 1857; parecer, s/número, de 26 de Maio de 1857, da Comissão da Fazenda; parecer, s/número, de 2 de Junho de 1857, da Comissão de Administração Pública; parecer e projecto de lei n.º 177, de 6 de Junho de 1857, da Comissão das Obras Públicas da Câmara (autógrafos e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 138, n.º 1;
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