Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-09 | Final: 1858-01-15 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC266 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre ser aprovado para poder ser ratificado pelo poder executivo o contrato matrimonial de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Pedro V com Sua Alteza a Sereníssima Princesa Estefânia de Hohenzollern - Sigmarigen assinado em Berlim pelos respectivos plenipotenciários.

Inclui proposta de lei do Governo n.º 8-CC, de 11 de Janeiro de 1858, acompanhada de minuta do contrato matrimonial; parecer e projecto de lei n.º 11-EE, de 14 de Janeiro de 1858, da Comissão dos Negócios Estrangeiros; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 139, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar