Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-10-17 | Final: 1919-11-01 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1919 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Silvério Ribeiro da Rocha e Cunha, Ministro da Marinha 
Sumário: Estabelecendo o decreto nº 5571 de 10 de maio de 1919, acerca de abonos de ajudas de custo a oficiais e praças em serviço em qualquer posto da América do Norte ou do Sul. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 103, capa n.º 3488 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar