Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-06 | Final: 1920-05-31 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2938 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Aníbal Lúcio de Azevedo 
Sumário: Tornando extensiva aos individuos da classe civil aposentados ou na inatividade, que exerçam funções docentes, as disposições da lei nº 226 de 30 de junho de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3567 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar