Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-10 | Final: 1920-06-21 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2945 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Anibal Lúcio de Azevedo 
Sumário: Restabelecendo as disposições do decreto de 30 de setembro de 1911, que modificou o plano de uniformes para oficiais e aspirantes da Armada, na parte respeitante a distintivos.

Tem junto projecto de lei nº 276-F de 17 de novembro de 1919 apresentado pelo Deputado Francisco Gonçalves Velhinho Correia, sobre as disposições do decreto de 30 de setembro de 1911, que modificou o plano de uniformes na ARmada na parte referente a distintivos, com parecer da comissõ de marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3579 
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