Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-04 | Final: 1920-02-13 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1932 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Joaquim José de Oliveira, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Elegendo dois representantes do Congresso da República para fazerem parte do Conselho Superior de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3580 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar