Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 276-A/IV
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-20 | Final: 1921-04-14 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1933 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ernesto Júlio Navarro, Ministro do Comércio e Comunicações ; Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Autorizando o governo a criar, com designados encargos, uma corporação denominada "Junta Autónoma do Porto e Barra da Figueira da Foz" 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3581 
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