Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-17 | Final: 1919-11-27 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1936 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Helder Ribeiro, Ministro da Guerra 
Sumário: Contando em dobro para efeitos de reforma, concessão de terço ou diuturnidade, todo o tempo de serviço que os funcionários civis prestarem em França ou África, em campanha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3584 
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