Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-10 | Final: 1920-08-25 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2947 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José António da Costa Júnior 
Sumário: Reintegrando no corpo de fiscalização dos impostos, como fiscal, o revolucionário civil António Augusto Baptista. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3589 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar