Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-11-24 | Final: 1919-11-26 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1944 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco da Cunha Rêgo Chaves, Ministro das Finanças 
Sumário: Revogando as verbas números 19 a 25 da tabela da contribuição sumptuária de 12 de julho de 1918. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 117, mç. 105, capa n.º 3599 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar