Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-01-12 | Final: 1920-01-14 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2966 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos 
Sumário: Estatuindo acerca da taxa da contribuição municipal para instrução primária, lançada sobre as contribuições diretas do estado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3690 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar