Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-01-13 | Final: 1920-01-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2969 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Gonçalves Velhinho Correia 
Sumário: Alterando o decreto nº 5703 de 10 de maio de 1919, sobre vencimentos dos escriturários das capitanias dos portos do continente e ilhas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 107, capa n.º 3693 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar