Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-01-29 | Final: 1920-02-02 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2987 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António José Pereira 
Sumário: Elevando a 70$00 mensais, a pensão de aposentação concedida ao inspetor de fazenda de 3ª classe das colónias Eduardo Alves de Aguiar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3714 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar