Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-02 | Final: 1920-03-02 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2994 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Salema 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Espinho a lançar um imposto sobre os produtos ou mercadorias que saírem do seu concelho.

Tem junto projeto de lei nº 349-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3724 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar