Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-03 | Final: 1921-04-30 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 35 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1950 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Jorge Frederico Velez Caroço, Senador 
Sumário: Reunindo num só diploma todas as leis e decretos com força de lei, relativos a revolucionários militares promovidos por distinção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3725 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar