Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-09 | Final: 1920-02-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1953 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Fonseca, Ministro das Finanças 
Sumário: Determinando que o lugar de chefe da repartição superior da Guarda Fiscal, seja desempenhado por um coronel da quadro ativo ou da reserva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3737 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar