Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-09 | Final: 1920-12-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1954 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Fonseca, Ministro das Finanças 
Sumário: Estabelecendo uma nova tabela de emolumentos de ensaio e marca a cobrar nas contrastarias do país. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3324 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3739 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar