Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-09 | Final: 1920-02-09 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1955 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Carlos de Melo Barreto, Ministro dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Aprovando para ser ratificado o protocolo adicional à convenção de Berne, para a proteção da propriedade literária e artistica, assinada em 20 de março de 1914. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3740 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar