Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-09 | Final: 1920-05-13 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3005 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Lucio Alberto Pinheiro dos Santos 
Sumário: Modificando o decreto 5618, que reorganizou a Biblioteca Nacional de Lisboa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 118, mç. 108, capa n.º 3750 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar