Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-02-09 | Final: 1920-05-13 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3007 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Nuno Simões 
Sumário: Tornando extensivas às Direções gerais de instrução primária, normal e secundária do Ministério da Instrução, e à Direção das contribuições e impostos, as disposições da lei 916 de 9 de dezembro de 1919. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 119, mç. 109, capa n.º 3752 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar