DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-07-09 | Final: 1850-07-12
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC167
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre representação do Tribunal de Contas.
Inclui o parecer, s/número, de 9 de Julho de 1850, da Comissão de Legislação, sobre a representação n.º 219 do Tribunal de Contas, pedindo a revogação do n.º 20 do Art.º 30.º do Regimento aprovado pelo Decreto de 27 de Fevereiro de 1850; um parecer, s/número, de 10 de Julho do mesmo ano, da Comissão da Fazenda e o parecer n.º 89-J, de 12 de Julho de 1850, da Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
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