DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-01-30 | Final: 1855-03-14
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC592
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a desenvolver por meio de regulamentos de administração pública certos preceitos policiais relativos ao Serviço Sanitário e a despender anualmente com este serviço até à quantia de quatro contos de reis.
Inclui a proposta de lei n.º 10-A, de 30 de Janeiro de 1855, e uma minuta de ofício da Comissão de Administração Pública, de 14 de Março do mesmo ano, remetendo à Comissão da Fazenda a referida proposta de lei.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar