DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-11-11 | Final: 1840-11-27
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
22 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC259
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre o uso que o Governo fez das leis de suspensão das garantias.
Inclui o relatório n.º 167-A, de 11 de Novembro de 1840, do Ministro do Reino, sobre o uso que fes das leis de 14 de Agosto e de 1 de Setembro, "para reprimir os tumultos sediliosos que nas cidades de Lisboa, Castelo Branco e de Portalegre se haviam excitado contra a ordem e tranquilidade pública", e o parecer n.º 170-B, de 27 de Novembro do mesmo ano, da Comissão Especial.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
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