Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-31 | Final: 1840-09-00 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 62 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC585 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a reforma da Lei do Selo.

Inclui a proposta de lei n.º 8, de 31 de Julho de 1840, que, eventualmente, acompanhou o relatório n.º 45, [de 3 de Agosto de 1840], do Ministro da Fazenda, e o parecer e projecto de lei s/número, nem data, [de 1840], da Comissão da Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar