DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-07-22 | Final: 1861-08-24
Legislatura:
14.ª leg.
Dimensão e Suporte:
154 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6328
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputados José Estevão Coelho de Magalhães e Aníbal Álvares da Silva
Sumário:
Sobre ficar pertencendo à Fazenda Nacional o emolumento ou imposto - "trapiche" - que no Porto de Setúbal se paga pelo deslastre das embarcações.
Inclui as propostas, s/número nem datas, dos Deputados José Estevão Coelho de Magalhães e Aníbal Álvares da Silva; o parecer e o projecto de lei n.º 130, de 24 de Agosto de 1861, das Comissões de Legislação e da Fazenda, e uma colecção de documentos anexos relativos aos trapiches e deslatres em Setúbal.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar