DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-05-16 | Final: 1853-07-09
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC104
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado José Silvestre Ribeiro
Sumário:
Sobre ser isenta de direitos, na Alfândega do Funchal, toda a urzela colhida no respectivo Distrito, e destinada à exportação.
Inclui o projecto de lei n.º 37-E, de 16 de Maio de 1853, do Deputado José Silvestre Ribeiro, e o parecer n.º 47-A, de 9 de Julho do mesmo ano, da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar