DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-04-01 | Final: [1860-05-09]
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5580
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Custódio de Faria Pereira da Cruz
Sumário:
Sobre serem compreendidos nas vendas de foros e pensões, pertencentes à Fazenda Nacional, os domínios directos dos respectivos prazos.
Inclui o projecto de lei n.º 40-B, s/data, de [9 de Maio de 1860], do Deputado Custódio de Faria Pereira da Cruz, que é a renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 38, de 1 de Abril de 1857, da Comissão Especial de Forais.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar