DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-01-27 | Final: 1858-02-22
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5374
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Conde de Samodães
Sumário:
Sobre ficar pertencendo às viúvas e filhos dos oficiais na disponibilidade, que falecerem à espera de cabimento para a sua reforma, a pensão do Montepio.
Inclui o projecto de lei n.º 23-J, de 27 de Janeiro de 1858, do Deputado Conde de Samodães, subscrita também por outro Deputado; a minuta de ofício da Comissão da Fazenda, de 11 de Fevereiro do mesmo ano, enviando o projecto de lei à Comissão de Guerra, e o parecer, s/número, de 22 de Fevereiro de 1858, desta comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
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