DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1843-02-23 | Final: 1843-12-18
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
36 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5623
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Baptista Lopes
Sumário:
Sobre a criação de mais um até dois lugares de tabeliães nas terras onde as necessidades do serviço os exigirem.
Inclui o projecto de lei n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1843, da Comissão de Legislação, o aditamento ao projecto do Deputado Baptista Lopes, e a respectiva versão definitiva, de 18 de Dezembro do mesmo ano, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar