Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-18 | Final: 1845-01-30 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC254 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco Manuel da Costa 
Sumário: Sobre serem admitidos ao Magistério das Escolas Médico-cirúrgicas, de Lisboa e Porto, os alunos que durante a usurpação frequentaram universidades e escolas estrangeiras e nelas se graduaram.

Inclui o projecto de lei n.º 61-D, de 18 de Março de 1843, do Deputado Francisco Manuel da Costa, e o parecer n,º 159-E, de 30 de Janeiro de 1845, da Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar