DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-02-20 | Final: 1850-07-20
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
150 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC176
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre expropriações.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 5-J, de 20 de Fevereiro de 1850; um ofício da Câmara dos Pares, de 19 de Julho de 1850, devolvendo com alterações, o projecto de lei n.º 81-A (com o n.º 210 da Câmara dos Pares), o autógrafo das alterações; o parecer n.º 92-G, de 20 de Julho do mesmo ano, das Comissões de Administração Pública, Legislação e Estradas da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações, e autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 20 de Julho de 1850.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar