Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-03 | Final: 1859-01-29 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 44 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC690 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre a realização de obras de melhoramento do Rio Tejo.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 38-B, de 3 de Janeiro de 1859; minuta de ofício, de 20 de Janeiro do mesmo ano, da Comissão de Obras Públicas, enviando a proposta de lei à Comissão de Administração Pública, e parecer, s/número, de 29 de Janeiro de 1859, desta Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar