Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1920-10-29 | Final: 1922-05-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1965 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Carlos de Melo Barreto, Ministério dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Aprovando para ser ratificada a convenção de revisão do ato geral de Berlim de 26 de fevereiro de 1885 e do ato geral e declaração de Bruxelas de 2 de Julho de 1890, assinado em 10 de setembro de 1919, entre Portugal e os Estados Unidos da América. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3298 
Cota: Secção IV, cx. 121, mç. 116, capa n.º 4116 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar