DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1846-04-20 | Final: 1846-04-20
Legislatura:
7.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5447
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Presidência do Conselho de Ministros
Sumário:
Sobre o modo de julgar os crimes de sedição e rebelião durante o tempo de suspensão de garantias.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 30-D, de 20 de Abril de 1846; o parecer e projecto de lei n.º 30-F, da mesma data, da Comissão de Legislação, e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar