DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-01-20 | Final: 1854-01-20
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
38 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC29
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre a receita e despesa pública para o ano económico de 1854-1855.
Inclui o relatório n.º 4, de 20 de Janeiro de 1854, do Ministro da Fazenda, sobre o orçamento do Estado para 1854-1855, acompanhado das seguintes propostas de lei, da mesma data:
- Proposta de lei n.º 4-A: Sobre a cobrança das contribuições e impostos directos e indirectos e os demais rendimentos do Estado;
- Proposta de lei n.º 4-B: Sobre a despesa ordinária e extraordinária do Estado.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
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