DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1846-03-02 | Final: 1846-03-02
Legislatura:
7.ª leg.
Dimensão e Suporte:
324 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC31
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre a gerência do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Inclui o relatório n.º 14, de 2 de Março de 1846, do Ministro da Marinha e Ultramar, sobre as actividades do respectivo Ministério, acompanhado das seguintes quatro propostas de lei, ordenadas de A a D, e com a mesma data dos relatório:
- Proposta de lei A: Sobre a organização do Corpo de Engenheiros Navais e sua respectiva escola;
- Proposta de lei B: Sobre serem obrigados a munirem-se de passaporte real as embarcações mercantes nacionais destinadas à navegação de mar em fora;
- Proposta de lei C: Sobre a fixação da Força de Mar para o ano económico de 1846-1847;
- Proposta de lei D: Sobre a criação de seminários eclesiásticos em Goa, Macau, Angola e Cabo Verde.
Em anexo ao relatório, além de outros documentos, encontra-se a conta de gerência do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar relativa ao exercício de 1845-1846.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
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