Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-05-01 | Final: 1846-05-12 
Legislatura: 7.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5598 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Augusto Xavier da Silva 
Sumário: Sobre ser suspenso o decreto de 26 de Novembro de 1845 relativo à Saúde Pública.

Inclui o projecto de lei n.º 34-E, de 1 de Maio de 1846, do Deputado Augusto Xavier da Silva; o parecer e projecto de lei n.º 42, de 10 de Maio do mesmo ano, da comissão especial, e declaração de voto (com o n.º 42-A), de 12 de Maio de 1846, da minoria vencida da comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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