DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1846-03-14 | Final: 1846-05-08
Legislatura:
7.ª leg.
Dimensão e Suporte:
390 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5400
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre a receita e despesa do pública para o ano económico de 1846-1847.
Inclui o orçamento do Estado para o ano económico de 1846-1847; o parecer e projecto de lei n.º 26, de 7 de Abril de 1846, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); uma nota de resolução tomada pela Câmara dos Deputados, em Maio do mesmo ano, durante a discussão do orçamento, e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Em anexo ao projecto de lei n.º 26, encontra-se um projecto de lei, s/número, de 14 de Março de 1846, da mesma Comissão de Fazenda, sobre a reorganização da Procuradoria-Geral da Fazenda, acompanhado de três propostas de lei relativas a esta matéria.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
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