Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1851-02-28 | Final: 1851-02-28 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 142 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S226/DC48 
Tipologia: Relatório 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre a gerência do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Inclui o relatório n.º 17, de 28 de Fevereiro de 1851, do Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, sobre as actividades desenvolvidas pelo respectivo Ministério, acompanhado da seguinte proposta de lei, com a mesma data do relatório:

- Proposta de lei n.º 17-A: Sobre ser autorizado a despesa do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça relativa ao ano económico de 1849-18450 que não foi compreendida na Lei de 9 de Julho de 1849. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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