DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1851-01-13 | Final: 1851-01-13
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
112 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC49
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre a gerência do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Inclui o relatório n.º 4, de 13 de Janeiro de 1851, do Ministro da Marinha e Ultramar, sobre as actividades desenvolvidas pelo respectivo Ministério, acompanhado de 4 propostas de lei, com a mesma data do relatório (autógrafo e impresso):
- Proposta de lei n.º 4-A: Sobre a classificação das moedas legais da Província de Moçambique;
- Proposta de lei n.º 4-B: Sobre serem isentos de direitos de entrada, até 1852, nas Ilhas de Santo Antão, S. Nicolau e da Boavista, os materiais próprios para a reparação de edíficios;
- Proposta de lei n.º 4-C: Sobre ser concedida ao Governo, pelo Ministério da Marinha e Ultramar, a dotação extraordinária de cem contos de reis anuais que será exclusivamente aplicada ao pagamento dos juros e amortizações dos capitais necessários para a compra e construção de barcos de guerra movidos a vapor;
- Proposta de lei n.º 4-D: Sobre a fixação da Força de Mar para o ano económico de 1851-1852.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
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