DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-03-15 | Final: 1850-03-15
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
1138 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC57
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre a gerência do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Inclui o relatório n.º 16, de 15 de Março de 1850, acompanhado de onze propostas de lei, da mesma data:
- Proposta de lei n.º 16-A: Sobre a fixação da Força de Mar para o ano económico de 1850-1851;
- Proposta de lei n.º 16-B: Sobre a organização das repartições do Ministério da Marinha e Ultramar;
- Proposta de lei n.º 16-C: Sobre a reorganização da Escola Naval e Companhia dos Guardas Marinhas;
- Proposta de lei n.º 16-D: Sobre os Oficiais que constituem a Secção de Engenheiros Hidrógrafos;
- Proposta de lei n.º 16-E: Sobre a divisão do Reino e Ilhas Adjacentes em departamentos marítimos;
- Proposta de lei n.º 16-F: Sobre o orçamento do Ministério da Marinha e Ultramar para o ano económico de 1850-1851;
- Proposta de lei n.º 16-G: Sobre ser autorizado o Governo a reformar os diversos ramos da administração pública nas províncias ultramarinas;
- Proposta de lei n.º 16-H: Sobre a organização das alfândegas e postos fiscais de todas as províncias ultramarinas;
- Proposta de lei n.º 16-I: Sobre a organização de pautas especiais para as alfândegas de cada uma das províncias ultramarinas;
- Proposta de lei n.º 16-J: Sobre serem aplicáveis às Ilhas de S. Tomé e Príncipe as disposições da Carta de lei de 20 de Abril de 1849, pela qual se extinguiram os direitos de porto em Cabo Verde;
- Proposta de lei n.º 16-K: Sobre a alteração do Decreto de 14 de Setembro de 1844 que organizou o Serviço de Saúde nas Províncias Ultramarinas.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
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