Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-02-07 | Final: 1849-03-15 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 48 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5298 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre recompensas militares.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 7-A, de 7 de Fevereiro de 1849, e o parecer e projecto de lei n.º 20, de 15 de Março do mesmo ano, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar