DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1845-03-29 | Final: 1845-03-29
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
30 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC72
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre diversas propostas de lei que o Governo julga indispensáveis.
Inclui o relatório n.º 176-A, de 29 de Março de 1845, do Ministro da Fazenda, justificando a apresentação de sete propostas de lei, ordenadas alfabeticamente de A a G, mas que, deste processo, constam apenas as três seguintes propostas:
- Proposta de lei B: Sobre serem isentos de fiança aos direitos de consumo os géneros nacionais ou nacionalizados exportados de uns para outros portos do Reino ou colónias;
- Proposta de lei F: Sobre a concessão de pensão aos Irmãos Malós de Dunquerque;
- Proposta de lei G: Sobre a concessão de diversas pensões.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar