DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1843-12-19 | Final: 1843-12-19
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S168/DC1
Tipologia:
Mensagem
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre a criação de juizos privativos para os feitos da Fazenda Pública.
Inclui apenas o autógrafo da mensagem da Câmara dos Deputados, de 19 de Dezembro de 1843, enviando à outra Câmara o projecto de lei C, anexo ao parecer n.º 113, de 31 de Maio do mesmo ano, da Comissão do Orçamento.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar